MS receberá 12.244 casas do governo Federal em 2 anos

Mato Grosso do Sul receberá 12.244 casas populares nos próximos dois anos pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado hoje em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação é do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que participou do ato público.

Pelo programa, serão atendidas famílias com renda de até nove salários mínimos. O governo vai aplicar R$ 34 bilhões para construir 1 milhão de moradias em todo o País.

Da verba a ser gasta no programa "Minha Casa, Minha Vida", R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os dados contam da cartilha distribuída na cerimônia de lançamento no programa.

Para a população com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), o subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro, com investimento de R$ 16 bilhões do governo.

Nesta faixa, está prevista a construção de 400 mil casas, cuja parcela mínima será de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos.

Ainda na faixa até três salários, devem ser priorizados, segundo as regras, os portadores de deficiência e os idosos.

Além disso, o registro do imóvel deve ser emitido "preferencialmente" em nome das mulheres.

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, são destinadas 400 mil moradias, cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar. Para a terceira faixa de renda (seis a dez salários), serão 200 mil moradias.

Nas faixas de três a dez salários, há regras comuns, como a redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego, ou seja, caso de inadimplência. As prestações garantidas vão variar de 12 a 36, de acordo com a faixa de renda.

Ainda nesse grupo, o investimento do governo será de R$ 10 bilhões, com valor máximo do imóvel de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios.

As famílias com renda acima de três salários terão como opção fazer o pagamento de uma entrada para reduzir as prestações e o tempo de financiamento.

O governo fará ainda aporte de R$ 1 bilhão para subsidiar o seguro de vida no financiamento habitacional. O percentual do seguro que é cobrado hoje varia entre 4,13% a 35,09% do valor da prestação. Esse valor vai cair entre 1,5% e 6,64% com essa medida.