MPE recomenda saída de manifestantes da Câmara de Dourados em 48 horas

O promotor de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, recomendou a saída dos manifestantes da Câmara Municipal da cidade no prazo de 48 horas.

A Casa de Leis de Dourados é ocupada há 39 dias por integrantes do MPPL (Movimento Popular do Passe Livre). Se os manifestantes não desocuparem o local, o promotor garante que tomará “todas as medidas cabíveis”. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público.

Amilcar Júnior, entre diversos outros fatores, aponta que o mau funcionamento do legislativo é nocivo ao interesse público e que o patrimônio da Câmara está sendo depredado.

Na semana passada o promotor intermediou reuniões com integrantes do movimento e os poderes públicos, ficando determinado que um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) fosse assinado entre as partes para garantir o cumprimento da desocupação e a realização do projeto que cria o Conselho Municipal de Trânsito.

Na sexta-feira o procurador geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, disse que o sábado (10) seria o dia decisivo para a desocupação, mas os estudantes continuam no local.MS