MPE pede que Corumbá acabe com “supersalários” de até R$ 20 mil
O Ministério Público Estadual emitiu documento recomendando que a Prefeitura de Corumbá acabe, imediatamente, com o pagamento de verbas indenizatórias de representação e dedicação exclusiva, que estão gerando “supersalários” de até R$ 20 mil para os comissionados da cidade.
A recomendação tem como base o inquérito civil 048/20121, que apura eventual improbidade administrativa com fraude à folha de pagamento da prefeitura e realização de empréstimos consignados com destinação outra que não o aproveitamento pelos titulares das contas salário, com participação de funcionários públicos municipais. Segundo as investigações da Operação Corucópia, que descobriu o problema a fraude pode chegar aos R$ 15 milhões.
De acordo com a recomendação nº 01/2014, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, constatou-se o o pagamento de Verba indenizatória de Representação de até 150% sobre o valor do vencimento líquido do servidor comissionado. O salário ainda poderia ser “inflado” com a verba indenizatória de Dedicação Exclusiva de até 100% sobre o vencimento.
“Tal absurdo ensejava um servidor comissionado com vencimento básico de R$ 2.000,00 (dois mil reais) receber R$ 10.000,00 (dez mil reais) totais e um assessor de vencimento básico R$ 4.000,00 (quatro mil reais) saltar seu recebimento total para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) totais, sem qualquer justificativa escrita/formal”, afirma o documento, assinado pelo promotor de Justiça de Corumbá, Luciano Anechini Lara Leite.
O MPE recomendou o fim imediato do pagamento das verbas indenizatórias de representação e dedicação exclusiva, enquanto o tema não for regulamentado no legislativo municipal.
A Promotoria ainda pediu a instauração de procedimentos para cobrança administrativa dos valores ilegais pagos durante o ano de 2013, eis que os pagamentos realizados nos anos de 2007 a 2012, anos onde constatou-se as fraudes reveladas pela Operação Corucópia, serão processados na devida ação civil pública que se seguirá.
