MPE manda Prefeitura investigar casos de contratação irregular em secretaria
A investigação apontou casos de desvios de função
A Prefeitura deverá abrir uma investigação para apontar a atual ocupação de assistentes sociais e quem de fato trabalha no Poder Público, segundo a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), publicada na edição desta sexta-feira (15), no Diário Oficial da instituição, endereçado ao prefeito Alcides Bernal (PP) e a secretaria municipal de Assistência Social.
Conforme o documento, uma investigação, aberta pelo Ministério Público, em 2014, constatou a contratação indevida de servidores, por meio de terceirização para atividades-fim, o que seria proibido. Há também indícios de desvio de função, em que alguns profissionais teriam sido contratados para uma função, mas desempenharia atividade diferente.
Ao Executivo Municipal, o Ministério Público quer que sejam apontadas, nominalmente, quais são os profissionais, especificação da natureza ou de seu ingresso na função, se é contratado ou concursado, a data que entrou e lotação física que desempenha suas atividades.
A recomendação prevê, ainda, que assim que a Prefeitura abrir o procedimento sejam estabelecidos prazos para encerrar a apuração ou apresentar cronograma de execução e comunicar à 29º Promotoria de Justiça.
Segundo o MPE, ficou demonstrado que a Prefeitura de Campo Grande não regulariza a situação específica dos assistentes sociais e dos cargos ilegalmente ainda ocupados, mesmo havendo pessoas aprovadas em concurso público.
Situação semelhante ocorre em relação aos terceirizados do Município por meio da Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. A questão, inclusive, está na Justiça, que determinou a demissão de 4,3 mil contratados por meio dos convênios com as entidades.
O problema é que foi constatada uma série de irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos para pessoas que exercem a mesma função. Além disso, a ilegalidade é que os terceirizados têm de ser admitidos somente em forma temporária, mas substitutos por concursados.
A Prefeitura tem 15 dias para responder se acatará ou não a recomendação. A reportagem do Campo Grande News procurou o Município, que informou que ainda não recebeu o documento e só responderá quando tiver conhecimento do conteúdo.