MPE envia projeto que pede reajuste salarial de 5% aos servidores
Proposta foi enviada para Assembleia e deve ser votada em breve pelos deputados estaduais
O Ministério Público enviou projeto que concede o reajuste de 5% no salário dos servidores do quadro de Serviços Auxiliares da instituição. Esta reposição também ocorre para benefícios de auxílio saúde, alimentação e transporte. A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada pelos deputados.
O projeto que trata da reposição dos vencimentos, ainda mostra que as despesas com pessoal do Ministério Público correspondem apenas a 1,90% a receita corrente líquida da instituição, para este ano. Desta forma estes valores ficam abaixo do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Para avaliação dos deputados, o MPMS ainda divulga que as despesas com pessoal, neste ano, serão de aproximadamente R$ 248,5 milhões, abaixo do que havia sido previsto na proposta de orçamento da entidade, que tinha estipulado o valor de R$ 249,5.
Antes de ser enviada à Assembleia, a proposta teve aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião que ocorreu no final do mês passado. A proposta será encaminhada para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e depois votada em plenário.