MPE arquiva inquérito contra secretário acusado de “fabricar” produtividade
A Secretaria do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu pelo arquivamento do inquérito cívil que investiga o secretário de Administração Ricardo Trefzger Ballock pelo excesso de recebimento de jetons, que são quantias pagas pela participação em reuniões e grupos de trabalho de conselhos e comitês municipais. Conforme publicação no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (18), a promotoria tem o prazo de 10 dias para apresentar razões escritas, peças informativas ou documentos que serão juntados aos autos.
Conforme os autos do inquérito civil público aberto para apurar o caso, em um ano, ele chegou a receber R$ 30.573,74 com esse tipo de benefício e em alguns casos ainda não há comprovação da prestação desses serviços extras.
Denúncia feita pelo Executivo municipal por meio de ofício encaminhado no dia 23 de maio de 2014 levantou a possível irregularidade. Conforme o relatório, a gestão municipal prevê o pagamento dessas verbas mediante folha de frequência que comprove presença nos encontros, o que não existe, no caso do ex-gestor, conforme alegação da prefeitura.
Extratos dos rendimentos de Ballock estão anexados nos autos. Conforme os documentos, houve mês em que o valor correspondente aos jetons chegou a R$ 6.516, o que corresponde a pouco mais de 30% do valor bruto do salário.
Jetons são verbas que funcionários públicos ou chefes de pastas recebem quando participam de encontros de comissões, comitês e conselhos previamente marcados e atestados mediante folha de presença.
No dia 21 de julho de 2014, Ballock foi notificado a apresentar resposta por escrito sobre as irregularidades apontadas. Ele respondeu à demanda no dia 12 de agosto. Disse que, em função do cargo que ocupava, compunha vários conselhos e grupos de trabalho. Alguns geridos em folhas de presença outros pelas próprias atividades realizadas, como Copab (Comissão Permanente de Análise de Benefícios) e Comitê de Investimentos do IMPCG, local em que atuou como diretor paralelamente à gestão da Semad.
Ele encaminhou relatório anual das ações do Copab mostrando que houve análise de 131 casos, “o que faz cair por terra a alegação constante no ofício da Procuradoria-Geral do Município”.
Com relação ao comitê, segundo ele, o pagamento de Jetons era feito em decorrência de atividades específicas que envolviam estudos do cenário econômico do país com a finalidade de elaborar a Política Anual de Investimentos dos Recursos Previdenciários, o que “demandou uma dedicação maior por parte dos envolvidos nos trabalhos”, já que os documentos tinham prazo de entrega. Diante da defesa apresentada por ele, recomendou o arquivamento do caso.