MPE apura irregularidades apontadas pela CGU em Itaporã

O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar indícios de irregularidades e improbidade administrativa na aplicação de recursos federais destinados ao município de Itaporã pelos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As irregularidades foram constatadas durante fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União), realizada de 4 de novembro a 15 de dezembro de 2008.

Os editais sobre a instalação da investigação, assinados pelo promotor substituto Daniel do Nascimento Britto, foram publicados nesta quinta-feira no Diário da Justiça.

Itaporã, cidade de 17 mil habitantes localizada a 215 km de Campo Grande, foi incluída no 27º Sorteio do Projeto de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, realizado em 29 de outubro do ano passado pela CGU. Os técnicos da Controladoria fiscalizaram 38 ações de governo executadas no município, para as quais a prefeitura recebeu R$ 7,2 milhões em recursos federais. O município é administrado pelo prefeito Marcos Pacco (PMDB), reeleito no ano passado.

Conforme o relatório da CGU, o maior número de irregularidades foi constatado na área de aplicação de recursos do Ministério da Saúde. Foram 17 fatos em desacordo com as leis e normas estabelecidas para repasse das verbas, entre eles pagamento feito com cheque sem assinatura do prefeito, transferência da verba da saúde para a conta da prefeitura, descumprimento da carga horária de 40 horas semanais de médicos, enfermeiros e dentistas, fragilidade no controle de recursos destinados à atenção básica e direcionamento de licitação a fornecedores.

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