MP dá 10 dias para prefeito exonerar servidores comissionados de Corumbá
Recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial
O Ministério Público Estadual deu prazo de dez dias para que o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), exonere os servidores nomeados para cargos comissionados que exerçam funções “técnicas, burocráticas ou ordinárias e que, portanto, não desempenhem atividade de assessoramento, chefia ou direção”.
A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial e assinada pelo promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do município, distante 419 km de Campo Grande.
De acordo com o promotor, a nomeação fere o artigo 37 da Constituição Federal, sobre os princípios da administração pública. O promotor cita que inciso V do artigo 37 “expressamente determinou que cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
“A nomeação de servidor comissionado para desempenhar atribuições típicas de funcionário público efetivo configura burla a regra geral de investidura a cargo público mediante prévia aprovação em concurso público”, completa o promotor, advertindo ainda que o MP adotará medidas judiciais caso a recomendação não seja obedecida.
Procurada pelo Campo Grande News, a Prefeitura de Corumbá não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.