MP cobra exoneração de servidoras por indícios de nepotismo em Rochedo
Recomendação também orienta revisão de contratos e processo seletivo para contratações temporárias
A Prefeitura de Rochedo recebeu recomendação com prazo de 30 dias para exonerar duas servidoras contratadas com indícios de favorecimento familiar e revisar a forma de contratação no quadro municipal. A medida faz parte de investigação aberta para apurar possíveis práticas de nepotismo na administração pública da cidade.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Rochedo a exoneração de duas servidoras por indícios de nepotismo. Uma delas é farmacêutica e nora do prefeito, com contratos temporários renovados desde 2019 sem processo seletivo. A outra é esposa de um ex-chefe de gabinete, atual secretário municipal. A recomendação estabelece prazo de 30 dias para as exonerações e determina a revisão completa do quadro de servidores. O documento também exige que futuras contratações temporárias sejam realizadas via processo seletivo simplificado. O descumprimento pode resultar em ação civil pública contra os gestores.
A apuração envolve duas contratações consideradas irregulares. Em um dos casos, uma farmacêutica contratada desde 2019 teve vínculos temporários sucessivamente renovados pela Prefeitura durante a atual gestão. Ela é nora do prefeito e, segundo a investigação, as renovações ocorreram sem realização de processo seletivo simplificado.
Mesmo com a defesa do município alegando que o vínculo profissional existia antes da atual administração, o entendimento é de que as renovações contratuais, sem seleção pública, violam os princípios de impessoalidade e isonomia previstos na Constituição e decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe nepotismo na administração pública.
Outro caso envolve uma assistente de administração contratada em janeiro de 2025. Ela é esposa de um servidor que já ocupou o cargo de chefe de gabinete do prefeito e depois foi nomeado secretário municipal de Obras e Transportes.
Embora o município tenha sustentado que não há subordinação direta entre os envolvidos, a análise apontou que o vínculo de parentesco, associado à posição ocupada na estrutura administrativa, caracteriza situação enquadrada como nepotismo segundo entendimento consolidado dos tribunais superiores.
Diante dos indícios, foi instaurado inquérito civil para aprofundar a investigação e expedida recomendação para regularizar as contratações.
O documento orienta a rescisão dos contratos das servidoras envolvidas, a proibição de novas nomeações ou contratações que violem a Súmula Vinculante nº 13 e a revisão completa do quadro de servidores comissionados e temporários da Prefeitura para identificar outras situações semelhantes.
Também foi recomendado que todas as futuras contratações temporárias passem obrigatoriamente por processo seletivo simplificado, com divulgação ampla e critérios objetivos de escolha.
Ao formalizar a recomendação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul destacou que a prática de nepotismo fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O órgão também advertiu que o descumprimento das orientações pode resultar no ajuizamento de ação civil pública e na responsabilização dos gestores envolvidos.
O Campo Grande News aguarda retorno da prefeitura de Rochedo.