Moka sugere subcomissão para debater financiamento da saúde pública
O presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais CAS), senador Waldemir Moka (PMDB), sugeriu nesta quarta-feira (6) a criação de uma subcomissão para discutir o financiamento do sistema público de saúde. O assunto foi debatido hoje durante a reunião de abertura da comissão.
Na avaliação do senador, o processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988. Ele lembrou que, tomando por base o gasto médio mundial, a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda o emprego de pelo menos 5, 5% PIB (Produto Interno Bruto) de cada país com saúde publica. No entanto, o valor destinado no Brasil é de 3,7%.
"Se fosse gastar o percentual recomendado, a saúde publica brasileira precisaria de mais 60 bilhões de reais", disse.
Moka lembrou que estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que o gasto privado com saúde é maior que o público. Segundo o levantamento, o gasto público foi de R$ 645,27 por pessoa, enquanto o privado chegou a R$ 835,65 por pessoa, com diferença de quase 30%.
Moka lembrou que a queda no investimento público ao longo dos anos levou à criação de medidas emergenciais, como a cobrança da CPMF, o chamado imposto sobre os cheques.
"Defendo que há a necessidade de melhorar a gestão dos recursos, além de garantir um maior financiamento para a saúde pública brasileira", comentou.
No exame da proposta da regulamentação da Emenda 29, que definiu há dois anos os gastos típicos de saúde, o senador Paulo Davim (PV/RN) disse que defendeu mudar a regra para que o governo federal investisse pelo menos 10% de suas receitas com a área. Na votação, no entanto, foi mantida a regra atual, pela qual o governo federal deve aplicar o montante do ano anterior mais a variação do PIB. Também sem alteração, os estados ficam obrigados a gastar 12% de suas receitas e os municípios 15%.
Já o senador Humberto Costa (PT/PE) defendeu que, assim como a questão do financiamento da saúde, outros dois temas, já abordados por projetos em tramitação, entrem na pauta de debates do ano: o trabalho médico e a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária.