Moka quer priorizar crédito do produtor nas falências

O deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que prevê mudança na ordem de recebimento de créditos em caso de falência.

Ele defende que os produtores rurais passem a figurar em segundo lugar, depois do pagamento das dívidas trabalhistas. A Lei 11.101/2005 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresas.

Pela legislação atual, os valores devidos são pagos primeiramente a questões trabalhistas, a créditos com garantia real até o limite do valor do bem e dívidas tributárias, entre outras prioridades.

"O projeto visa assegurar a participação do produtor rural nos processos de falência, de forma a garantir o recebimento dos créditos referentes aos produtos entregues e não pagos", enfatiza o parlamentar.

De acordo com Moka, que integra a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em alguns setores da cadeia do agronegócio - notadamente na pecuária de leite e de corte, no sistema integrado de criação de aves e suínos, ou no fornecimento de cana-de-açúcar às usinas -, o produtor rural entrega sua produção e recebe o pagamento a prazo, atuando na prática como financiador do capital de giro das empresas que beneficiam e comercializam seus produtos.

"A falência de uma dessas empresas pode ter consequências devastadoras sobre determinada região ou cadeia produtiva, uma vez que, caso o produtor não receba o seu pagamento, dificilmente terá condições de preparar-se para a próxima safra e honrar suas obrigações junto a empregados e financiadores", argumenta o deputado.

Moka enfatiza que a crise mundial já afeta o setor, com o fechamento de várias unidades frigoríficas no país e a redução das exportações de carnes e grãos.

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