Moka cobra da Secretaria de Relações Institucionais garantia de recursos para MS
Senador teve a garantia do esforço a ser feito para honrar os compromisso
O senador Waldemir Moka (PMDB) esteve em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para assegurar a liberação de recursos a convênios e contratos já assinados até o ano passado dos municípios de Mato Grosso do Sul.
O peemedebista está preocupado com os efeitos do Decreto 8.407, publicado na terça-feira (24), que trata da execução de despesas, inscritas em restos a pagar até o ano passado, não processadas pelos órgãos do Poder Executivo.
“Nossa preocupação ganha sentido na medida em que os efeitos do decreto forem se concretizando, o que acontecerá, mais imediatamente, até a próxima segunda-feira, 1º, já que, até essa data, segundo o documento legal, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda terá que promover o bloqueio dos projetos e convênios atingidos”, explicou Moka.
Segundo a assessoria do senador, foi feito um levantamento que apresentou dezenas de convênios e contratos que correm perigo de não serem atendidos em decorrência do que dispõe o decreto, abrangendo todas as pastas do primeiro escalão do governo federal.
Moka saiu da audiência com a garantia de que será honrado o maior número de convênios e contratos já firmados. “A expectativa nossa é a de que a promessa seja realmente mantida, tendo em vista as necessidades dos municípios do estado que represento no Senado Federal”, finalizou o senador.