Moka articula reunião com Padilha para discutir 10% para a saúde

O presidente da Comissão de Assistência Social (CAS) do Senado, Waldemir Moka (PMDB), está articulando uma reunião de cerca de 20 senadores com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,  para esta noite, a fim de discutir o financiamento público para o setor. Há uma pressão muito grande do Congresso Nacional, e principalmente do senador Moka para que o governo federal destine mais recursos para a Saúde.

Desde que assumiu a presidência da CAS, no começo deste ano, Moka tem defendido que a União também se comprometa percentualmente com o custeio da saúde pública. Para ele, o governo federal deveria aplicar 10% de sua receita no setor.

Atualmente, apenas Estados e Municípios estão obrigados percentualmente na alocação de verbas para a saúde. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 29, que contudo só foi regulamentada em 2011, Estados têm de investir 12% da receita na saúde e Municípios 15%.

A União só tem a responsabilidade de aplicar na saúde o valor do ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a situação econômica do País é de estagnação ou baixo crescimento, como aconteceu em 2012, o investimento na saúde acaba ficando praticamente inalterado. O governo não tem obrigação nenhuma de investir mais, já que a variação nominal do PIB não acompanha a inflação residual e gera perdas para o setor saúde.

Observa até mesmo uma inversão absurda, com o crescimento da receita de um lado e de outro a redução do repasse ao Ministério da Saúde. De 1995 a 2004, enquanto a receita corrente líquida cresceu de 19,7% para 26,7% do PIB, a participação do orçamento do Ministério da Saúde na receita corrente caiu de 9,6% para 7,5%.

A desproporção entre investimentos percentuais da União, Estados e Municípios fica mais evidente pegando-se os valores efetivamente aplicados e comparando-os. Em 2009, por exemplo, o país investiu R$ 270 bilhões em saúde, dos quais R$ 127 bilhões do setor público (União, Estados e municípios) e R$ 143 bilhões da iniciativa privada. Do total público aplicado naquele ano, o Governo federal respondeu por 22% dos gastos, enquanto os governos estaduais e municipais por 26%. Entre 1995 e 2010, a participação da União no financiamento da saúde pública caiu de 64% para 45%. Ao mesmo tempo, as despesas dos Estados saltaram de 19% para 27% e as dos municípios de 17% para 28%.

Nesta quinta-feira (4), o senador Waldemir Moka voltou a defender, no plenário, mudanças que ampliem o investimento federal na saúde pública.

O ministro Alexandre Padilha tem se mostrado disposto a discutir essa questão. Na reunião desta noite, há a expectativa de se construir uma proposta consensual que faça a União se comprometer com um percentual fixo para o setor.

*Alterada com mais informações às 17h16