Modernização deve continuar, defendem Tribunais de Contas

A conselheira Marisa Serrano (TCE-MS) aproveitou a presença do representante da ministra Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) o assessor especial Valter Correia da Silva durante o 3º Encontro Nacional de Tribunais de Contas para pedir que o ministério continue apoiando e auxiliando os tribunais de contas e renove o Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e dos Municípios Brasileiros). O programa, um convênio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) com o ministério, foi lançado em 2003 e começou a ser executado em 2004, se estendeu até 2011, quando foi prorrogado por mais um ano e deve terminar em dezembro próximo.

O assessor da ministra e chefe da Assessoria Especial para a Modernização da Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ouviu o apelo, mas não quis se manifestar oficialmente. A conselheira Marisa disse que tem mantido contato com a ministra que viria a Campo Grande para proferir palestra durante o encontro, mas que por motivos de agenda não pode comparecer e foi representada pelo assessor, que ministrou a palestra “A Eficiência do Gasto Público”.

“Estamos discutindo com a ministra Miriam Belchior, com todo o ministério para que este projeto continue e os tribunais de todo o pais, que trabalham com os governos estaduais e prefeituras, possam continuar a ter esta interface com o ministério. É a forma que os tribunais de contas têm de melhorar seu conhecimento, de disseminar boas práticas e, portanto, melhorar a efetividade do gasto público”, disse a conselheira, que também integra o Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Também presente ao encontro, que termina na tarde desta quarta-feira, o conselheiro do TCE de Mato Grosso Valter Albano destacou a importância do Promoex para os tribunais. Ele ressaltou que o programa foi responsável por dois importantes processos: primeiro, permitiu a integração dos tribunais de contas de todo o País. Depois, também definiu em âmbito nacional a padronização de vários procedimentos, entre as quais a auditoria e gestão. “Os tribunais pleiteiam a renovação da parceria em nova fase para melhorar a transparência e o acesso da informação”, explicou Albano.

Segundo o conselheiro mato-grossense, o apoio por meio da renovação do programa é necessário, pois são necessários investimentos para a criação de grupos que atuarão nos municípios, para que levantem informações e possam disponibilizá-las para que os tribunais atuem como um canalizador, divulgando estas informações para o cidadão em seus portais. “Por isso é necessário dinheiro, apoio financeiro para que os municípios possam formar estas comissões”, observou o conselheiro Valter Albano.

O conselheiro presidente do TCE/TO e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Severiano Costandrade, também reforçou a reivindicação e solicitou ao assessor que leve a ministra o pedido de continuidade da parceria por meio do Promoex. “Em 2011 os tribunais de contas foram responsáveis pela fiscalização na aplicação de R$ 500 trilhões”, revelou, justificando a necessidade de se investir mais na gestão da aplicação dos recursos públicos.

A conselheira Marisa Serrano enfatizou que os tribunais avançaram muito em seu papel. Se até pouco tempo atrás a questão era quanto à legalidade das contas, agora deve se observar também a eficiência dos gastos em relação à satisfação da sociedade, saber se o dinheiro está sendo bem gasto. “Eu digo que não há democracia sem melhoria da gestão dos gastos públicos. Os tribunais têm que começar a analisar, não só a legalidade do gasto, mas principalmente a garantia de que a gestão pública está sendo bem executada”.

Ao mesmo tempo em que reconhece que o acompanhamento das políticas públicas não é uma coisa fácil de fazer, a conselheira diz que esse controle é fundamental para o País. “Temos que saber se as políticas públicas estão sendo incorporadas ao cotidiano da população. Saber se a população está contente com o gasto que seus mandatários estão fazendo com seu dinheiro, dinheiro de seus impostos”.

Finalizando, Marisa Serrano ressaltou que o pleito dos tribunais é que o Ministério do Planejamento, que trabalha justamente o ganho de produtividade e qualidade da gestão, continue com a parceria que foi fundamental para a união dos tribunais, na melhoria do controle do gasto público e da efetividade da gestão. “É claro que queremos que continue este projeto. Nós esperamos que o ministério esteja sensível a essa questão e possa continuar essa parceria que tem sido feita até agora”.