Mochi vai estrear com desafio de derrubar veto de André

Eleito presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado Júnior Mochi (PMDB) terá como um dos primeiros trabalhos avaliar o veto do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto que forma uma comissão de acompanhamento sobre o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O projeto é de autoria de Mochi, portanto ele não poderá ser relator. "Mas vou trabalhar para derrubar o veto do governador", garante.

A proposta para formar o "Conselho de Fiscalização dos Critérios para o rateio do ICMS", na verdade, é o que sobrou de um projeto mais audacioso: alterar os critério de distribuição de ICMS entre os municípios.

Polêmico, o projeto, batizado de Lei Robin Hood, nem chegou a ser votado e protagonizou um racha: enquanto os municípios menores apoiavam, as maiores cidade faziam oposição, alegando perda de recursos. Campo Grande liderou o grupo oposicionista

O veto à comissão foi publicado no Diário Oficial no dia 13 de janeiro. No documento, o governador alegou conflito de competência e inconstitucionalidade. Conforme a mensagem anexa ao veto, somente o Executivo teria atribuição para criar o conselho.

Já à imprensa, Puccinelli declarou que o projeto não tinha "nenhuma importância".