Ministro do Supremo anula todas as condenações de Lula referentes à Lava Jato
Decisão abre caminho para o Partido dos Trabalhadores lançar Lula como candidato em 2022
No início da tarde desta segunda-feira (8), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, anulou todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes à operação Lava-Jato. Por enquanto foi avaliado apenas o habeas corpus da defesa, não o mérito da questão.
Segundo decisão de Fachin, a 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR), não tinha competência para julgar as ações contra o ex-presidente. O relator da operação no Supremo, determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Eram três ações da Operação Lava Jato contra Lula, referentes a triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e valores pagos ao Instituto Lula.
Com a decisão no STF, o ex-presidente mantém os direitos políticos preservados e abre caminho para o Partido dos Trabalhadores lançar Lula como candidato em 2022.
Na primeira instância, a sentença do caso do sítio havia determinado reclusão de quase 13 anos. Na segunda instância, Lula teve a pena ampliada para mais de 17 anos, acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ponto central era a relação com recurso da Petrobrás, mas na avaliação de Fachin, "não há, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das específicas contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusações".
Além de anular as condenações, o ministro também declarou a “perda de objeto” de 14 processos que tramitam no STF contra o ex-juiz Sergio Moro, acusado de ser parcial no julgamento.