Ministra dá autonomia para Giroto assegurar recursos para a Capital

Na primeira reunião da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, com os parlamentares que integram a Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, realizada na manhã de hoje (01), o deputado federal sul-mato-grossense Giroto (PR/MS) recebeu autonomia da ministra para viabilizar recursos para Campo Grande e outros municípios de Mato Grosso do Sul.

No encontro de duas horas foi discutido Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e a LOA/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com o detalhamento dos principais pontos. Lúcia Fálcon, Secretária de Planejamento e Investimento da pasta destacou que o PPA encaminhado ao Congresso Nacional tem “um planejamento mais estratégico”, explicando que esta forma de planejamento é necessária porque “sinaliza ao mercado, ao mundo os atos do Brasil. Agora, pelo momento que o Brasil vive, o tratamento do PPA terá de ser mais qualificado”.

A secretária também enfatizou que a intenção é manter no PPA “empreendimentos de grande porte”, completado que este conceito varia de acordo com o programa – tem uma dimensão no caso do petróleo e outra na questão humana – e que os projetos passam a serem partes integrantes do empreendimento.

Durante a reunião, o deputado Giroto destacou que deverá haver um “trabalho imenso para que a LOA e o PPA saiam da linguagem técnica para que a população entenda seu conteúdo”, destacando que o caminho para isso serão as audiências públicas nas capitais.

A proposta da CMO é realizar debates sobre o orçamento federal em dez capitais do país como forma de ouvir a sociedade. As audiências públicas serão realizadas nas quintas, sextas e segundas-feiras, dias em que não há sessão deliberativa no Congresso Nacional.

“Vamos percorrer as cinco regiões do Brasil”, enfatizou o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Também durante a reunião, a ministra do Planejamento Miriam Belchior enfatizou que Giroto, Relator Setorial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da LOA 2012 (mais conhecida como Relatoria Setorial das Cidades), terá autonomia para destinar recursos para Campo Grande e os demais municípios sul-mato-grossenses, já que é o responsável pela definição de investimentos em infraestrutura nas áreas urbanizadas do país.

De acordo com a Resolução 01/2006, artigo 57, do Congresso Nacional, os relatores setoriais estipulam como serão aplicados 55% dos recursos destinados ao atendimento de emendas coletivas de bancada e das comissões. Outros 25% quem define são as bancadas estaduais, e 20% fica nas mãos do relator-geral da LOA, para alocação, entre as emendas de bancada estadual e de comissão.

A ministra convidou para a reunião o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB); o relator da LDO, Arlindo Chinaglia (PT-SP); o relator Setorial de Cidades, deputado Giroto, e os demais relatores setoriais.

Ministros - Ficou acertado que a CMO vai convidar todos os ministros para audiências públicas com objetivo de debater a LOA 2012. As reuniões devem ser às quintas-feiras – a partir de 15 de setembro -, no período da manhã.

(*) Com informações da assessoria de imprensa do deputado