Mega Serv extrapola teto financeiro em contrato com a prefeitura
A empresa Mega Serv extrapolou seu teto financeiro ao firmar contrato emergencial de R$4,4 milhões com a prefeitura de Campo Grande para realizar a limpeza de postos de saúde durante seis meses. A empresa se cadastrou no regime tributário como EPP (Empresa de Pequeno Porte) podendo chegar a uma movimentação de apenas R$ 3,6 milhões ao ano.
O representante da Mega Serv, Milton Felice, afirmou durante depoimento na CPI do Calote que a empresa irá mudar sua classificação jurídica, no entanto este procedimento deveria ter sido feito antes de assinar contrato com o executivo. “Esta ação deveria ter sido feita antes, assim fica irregular”, destacou o vereador Elizeu Dionísio (PSL), relator da CPI.
Milton também destacou que em breve os 300 funcionários da empresa entrarão em aviso prévio, já que o contrato com a prefeitura termina no dia 31 de agosto. Ele ressaltou que a Mega Serv também presta serviço no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Polícia Federal e TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Logística – O representante da Mega Serv destacou que a “salinha” da empresa em Campo Grande foi aberta para atender a prefeitura, já que antes toda a logística da empresa era em Dourados.
Felice também explicou que a empresa contratou 80% dos funcionários da Total Serviço, empresa que realizava o trabalho anteriormente, no dia 1 de março, data em que foi assinado o contrato com a prefeitura. A Total deixou de fazer a limpeza nos postos de saúde no dia 28 de fevereiro. “Conseguimos contratar a maioria dos funcionários no mesmo dia que começamos”, afirmou.
Os vereadores questionaram se já havia um acordo com a prefeitura e trabalhadores para realizar esta “troca”, no entanto Milton negou alegando que este foi feito após o rompimento com a Total. O relator da CPI, Elizeu Dionísio (PSL), ainda apontou que existia um processo de improbidade administrativa contra a empresa em Corumbá, fato que foi negado por seu representante. “Não há nenhuma investigação sobre o nosso serviço”, ponderou.