Márcio Fernandes pede ao Procon para fiscalizar reaproveitamento de pneus
Deputado é autor da lei que proíbe a prática de frisagem
O deputado estadual Márcio Fernandes (PTdoB) pediu ao Procon-MS para ajudar na fiscalização da lei estadual, de sua autoria, e impedir a prática de frisagem em pneus. No Estado, desde 2013 a reutilização de pneus pode gerar multa de até R$ R$ 41.380,00.
“A gente acompanhou vários casos em diversas borracharias que estavam fazendo este serviço. Como risca o pneu, dá aparência boa, mas é uma carcaça. Muita gente estava comercializando e muita gente estava comprando enganado”, afirmou Márcio Fernandes.
Nesta semana, o deputado encontrou o então superintendente do Procon, Alexandre Rezende, e solicitou aumento da fiscalização nas borracharias para impedir a prática. O parlamentar também lembra que a população deve ajudar. “Com a lei que proíbe, precisa da ajuda da população para que acabe essa prática em Mato Grosso do Sul”, pontuou.
A lei 4.362/13 que “proíbe a prática de frisagem em pneus no âmbito de Mato Grosso do Sul” foi aprovada em setembro do mesmo ano. “Considera-se frisagem procedimento de refazer os sulcos desgastados de pneus sem acrescentar uma nova camada de borracha”, especifica a lei.
O descumprimento da lei poderá gerar multa no valor de 2.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referencia de Mato Grosso do Sul), ou seja, R$ 41.380,00 – considerando o valor da unidade a R$ 20,69. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.