Marcha de prefeitos deve contestar veto de MP do INSS

Na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 14 a 16 deste mês, os prefeitos vão contestar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a MP (Medida Provisória) 457, que trata do parcelamento das dívidas dos municípios para com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

"O presidente vetou justamente os principais pontos defendidos pelos municípios, que seriam estabelecer a correção da dívida pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e o encontro de contas com o INSS, isso porque as prefeituras têm crédito com o órgão", afirmou, por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Terenos, Beto Pereira (PMDB).

A leitura que se faz é que pela correção pela TJLP seria muito mais vantajoso para os municípios, já que o índice anual é de 6,25%. Com o veto, a indexação dos juros será realizada pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), atualmente em 9,25%. Pelo cálculos da CNM, o INSS cobra R$ 30 bilhões dos municípios brasileiros, embora tenha a receber apenas R$ 22,2 bilhões e deva R$ 25,4 bilhões às prefeituras.

A Assomasul pretende levar o maior número de prefeitos a Brasília neste ano para aumentar a pressão sobre o Governo federal. Cerca de 2 mil prefeitos já se inscreveram para participar da marcha deste ano. Eles querem ainda a aprovação da Emenda 29, que garante mais recursos para saúde, a reforma tributária e a Lei de Precatórios.