Mandetta justifica parte da cota parlamentar com empresa cancelada
O deputado federal Luiz Henrique Mandetta justificou parte de sua cota parlamentar de março deste ano, que totalizou R$ 22.152,30, com gasto de locação de veículos automotores de uma empresa que está entre as canceladas pela Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) por estar sem movimento há mais de dez anos.
A empresa Miria Pinto Bulbueno, com nome de fantasia Mil Veículos Rent a Car e Turismo e CNPJ 05.051.746.0001-48, conforme publicação no Portal da Transparência da Câmara Federal, prestou serviço no valor de R$ 7.875,00 ao deputado Mandetta, que a incluiu na cota parlamentar de março. Segundo publicação da Jucems, o empresa citada está sem movimento desde 13 de maio de 2002.
Diante do indício de uso indevido de cota parlamentar, a assessoria do deputado federal Luiz Henrique Mandetta a empresa ainda está ativa na Receita Federal e também junto à Prefeitura de Campo Grande, que já que emitiu nota fiscal eletrônica através do site da municipalidade.
A cota parlamentar nada tem a ver com o salário do deputado federral, que é de R$ 26,7 mil por mês. A verba para esse tipo de despesa está prevista no Ato da Mesa da Câmara Federal nº 43, de 2009, que institucionalizou a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e entrou em vigor em julho de 2009. Ficaram reunidas numa só cota as despesas anteriormente custeadas pela Cota de Transporte Aéreo, Cota Postal-Telefônica e Verba Indenizatória. Atualmente, a cota parlamentar, que pode ser usada para compra de passagens aéreas e pagamento de postagem de cartas e ligações telefônicas, varia de R$ 23.033,13 por mês para parlamentares do Distrito Federal para R$ 33.516,34 mensais para os deputados do Acre. No ano passado, a Casa gastou R$ 170 milhões com a cota parlamentar.
Os indícios indicam que se trata de uma empresa de fachada utilizada para justificar os gastos. É uma micro-empresa (ME) de locação de veículos aberta em 2002, conforme registro na Receita Federal, porém que teve seu registro cancelado pela Jucems por estar há mais de 10 anos sem movimento, conforme o processo 19/2013, baseado na portaria da Jucems P/019/2013 de 17 de abril de 2013. Uma das características das ME é que não há sócios, sendo o nome do proprietário o mesmo da razão social.