Mandetta diz que vetos tiram da União responsabilidade com a saúde pública

O deputado federal Henrique Mandetta (DEM-MS) criticou ontem os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que define os critérios de aplicação de recursos na área de saúde pública. Para o deputado, o texto publicado no início da semana mostra que “o Governo Federal não tem nenhum compromisso com a saúde pública”, ficando a responsabilidade toda pelos gastos com Estado e município. Segundo o deputado, depois de 10 anos tramitando, a regulamentação da chamada Emenda 29 acabou frustrando a expectativa de governadores e prefeitos, que esperavam uma maior participação da União nos investimentos na área de saúde.

O Diário Oficial da União publicou segunda-feira (16) a sanção presidencial da lei que define os percentuais mínimos de investimentos em saúde por parte da União, Estados e municípios. O texto encaminhado pelo Congresso sofreu 15 vetos do Executivo. Pelo texto aprovado, o Governo Federal deve investir o montante do ano anterior, acrescido da variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB). O veto presidencial impede que uma eventual revisão para cima nesse percentual obrigue o governo a aplicar créditos adicionais para ajustar o valor.

Para Mandetta, ao retirar a obrigação federal, a presidente Dilma sinaliza que o governo federal lava as mãos. “O veto tira recursos da saúde e além de mais define que a questão somente poderá ser discutida daqui a cinco anos. Ela fecha o caminho para que o SUS possa se transformar em realidade humana, enxuta transparente como deve ser. Causa muita preocupação o veto e os motivos do veto, parece que falta vontade política do Governo Federal para enfrentar o tema saúde” analisa Mandetta.