Mais votado em Angélica corre ao TSE após liminar esvaziar Ficha Limpa
Cinco candidatos “fichas sujas” acionaram a Justiça Eleitoral para assumir o cargo em primeiro de janeiro
Mais votado a prefeito em Angélica e encrencado com a Lei da Ficha Limpa, João Donizetti Cassuci (PDT) está na corrida ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dos candidatos que tentam assumir o cargo já em primeiro de janeiro após liminar do ministro Kássio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que encurtou o tempo de inelegibilidade dos políticos “fichas sujas”.
"Fizemos um pedido para que se aplique a decisão do ministro Nunes Marques por ser uma situação semelhante. Na dele [Cassuci], especificamente, ainda existem alguns recursos tanto no STJ [Superior Tribunal de Justiça] como no STF pendentes de julgamento. O que aumenta ainda mais as condições favoráveis do senhor Cassuci, prefeito eleito de Angélica", afirma o advogado Rafael Nunes da Cunha.
Mais votado, João Cassuci, que foi prefeito de Angélica por dois mandatos consecutivos (2001 a 2008), encontra-se inelegível após condenação por prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No processo, ficou comprovada a obtenção ilegal de financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) mediante fraude e cadastros falsos.
Depois que a verba do programa era liberada pelo Banco do Brasil na conta dos “laranjas” do grupo, o dinheiro era repassado imediatamente para João e os outros acusados. Ele concorreu sub judice e foi o preferido do eleitor de Angélica, com 3.294 votos.
Novidade - Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinava que políticos condenados por órgãos colegiados ou cujo processo transitou em julgado ficavam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprir a pena.
Com a liminar, concedida na reta final de 2020 a pedido do PDT (mesmo partido de Cassuci), o político fica inelegível por oito anos a partir do momento em que é condenado por um tribunal colegiado.
No entanto, a decisão só pode ser aplicada a processos relativos a este ano e que ainda não tiveram julgamento concluído pelo TSE.
Reflexo – De acordo com o Estadão, cinco candidatos “fichas sujas” acionaram o TSE para assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2021. Além do mais votado em Angélica, o pedido foi feito por candidatos a prefeito de Pinhalzinho (São Paulo), Pesqueira (Pernambuco) e Bom Jesus de Goiás (Goiás) e candidato a vereador em Belo Horizonte (Minas Gerais).
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso já suspendeu o pedido de diplomação do candidato de Pinhalzinho até decisão definitiva do STF.
Neste quadro, o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara Municipal assume até a resolução da questão.