Maioria dos parlamentares do MS é contra fim do superávit da União
Dos 11 parlamentares da bancada federal do Estado, seis votaram contra a PLN (Projeto de Lei do Congresso) 036/2014, que alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da União e libera o governo descumprir a meta do superávit primário de R$ 116,1 bilhões.
São contrários à proposta, os senadores Waldemir Moka (PMDB) e Rubén Figueiró (PSDB), e os deputados federais Marçal Filho (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Fábio Trad (PMDB). Votaram favoráveis os peemedebistas Geraldo Resende e Akira Otsubo, e os petistas Vander Loubet e Antônio Carlos Biffi, e o senador Delcídio do Amaral (PT).
A primeira votação da derrubada da meta fiscal levou quase 19 horas e só terminou na madrugada desta quinta-feira (4). A pauta ainda permanece em voga, já que por falta de quórum o Congresso ainda precisa analisar um último destaque do projeto. Uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).
“Sou contrário à mudança. Não aceito a forma com que o Governo federal tratou essa proposta. Ao editar decreto condicionando a liberação de recursos à aprovação do PLN, o Planalto transmitiu à população a ideia de que estaria fazendo troca de favores “, disse o senador Moka.
Geraldo Resende chamou a votação de “terceiro turno da campanha eleitoral” e justificou seu voto. “Escolhi, entre destinar os recursos para garantir o superávit e gerar uma crise de grandes proporções em que o povo será o grande prejudicado, a alternativa de alterar a lei, permitindo que estes investimentos sejam aplicados na continuidade as obras e no repasse aos Estados e municípios para áreas como saúde e educação”, pontuou.
A oposição do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) a acusa de descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e de condicionar a aprovação da proposta à liberação de emendas parlamentares.
“Temos que denunciar para a sociedade, chamar a atenção para a irresponsabilidade de um governo perdulário que não soube administrar a regra mais básica da economia. Se você ganha 10, não pode gastar 15. Essa dívida tem que ser paga. É isso que ela fez, mudar a lei para não ser presa por calote”, disparou Mandetta.
Já o governista Antônio Carlos Biffi, alegou que a derrubada da meta fiscal não significa que o governo não irá pagar sua dívida, mas sim terá oportunidade de manter, sem prejuízos, os investimentos, principalmente em saúde e educação.
O deputado Marçal Filho, postou em uma rede social seu voto, pouco depois das 3h da madrugada desta quinta-feita (4). “Acabo de votar contra a lei do calote do Governo Federal”. Devido a compromissos políticos, o deputado federal e governador eleito, Reinaldo Azambuja (PSDB), não acompanhou a votação.
Na prática, o projeto altera a LDO de 2014 mudando a forma para se calcular o superávit primário, o que permite ao Governo Federal deduzir da meta fixada (R$ 116 bilhões) os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias concedidas ao longo do ano.