Maioria dos deputados não definiu voto sobre aumento de magistrados em MS
Projeto está na pauta de votação de hoje na Assembleia e deputados discutem retirada após intervenção do CNJ
A maioria dos deputados estaduais ainda não definiu o voto sobre o projeto de lei 277/2019 que prevê reajuste salarial dos magistrados de Mato Grosso do Sul em até 33,33%.
A proposta foi apresentada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) e está na pauta de votação na Assembleia Legislativa.
Com a gratificação, os vencimentos de setembro de 2019 dos magistrados, por exemplo, iriam variar de R$ 35.471,82 a R$ 39.293,32. Os descontos obrigatórios não estão inclusos na estimativa.
Além da indecisão no voto, os deputados ainda estão mais cautelosos se vale a pena votar o projeto hoje, já que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou prazo de cinco dias para que o TJ-MS dê explicações sobre a proposta.
O deputado Renato Câmara (MDB) disse que irá consultar os colegas de partido e o G9 (bloco parlamentar formado por MDB, DEM, PT, PDT e Patri) se pode haver alguma alteração no projeto ou na tramitação por conta da intervenção do CNJ. Por isso, disse ainda estar indeciso sobre voto.
O colega de partido, Márcio Fernandes (MDB), prefere consultar a Mesa Diretoras sobre o encaminhamento. “O que a Mesa definir, eu apoio”. Após a definição, o parlamentar ainda deve avaliar o projeto e também segue sem ter posicionamento acerca da proposta.
Antônio Vaz (Republicanos) também está indeciso e irá consultar o G10 (bloco que inclui PSD, SD, PP, PTB, PSL e PL) sobre o encaminhamento da proposta na Assembleia.
Apesar de indeciso no voto, Marçal Filho (PSDB) é a favor da votação do projeto hoje. Ele lembrou que a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) irá submeter as alterações ao CNJ. “Se eles vão submeter depois, não precisa esperar”.
Em nota, a Amansul rechaçou que se trata de reajuste salarial, “mas, sim, decorre da necessidade de remunerar o magistrado que desempenha trabalho equivalente a duas ou mais unidades jurisdicionais, e somente será paga se preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal”.
Dos deputados ouvidos pelo Campo Grande News, apenas três declararam o voto, independentemente dos rumos da tramitação na pauta de hoje.
Evander Vendramini (PP) e Gerson Claro (PP) são favoráveis ao projeto.
Claro diz que o desembolso dos valores é “questão interna do TJ”, que tem autonomia para propor a medida e orçamento próprio para custeá-la. Vendramini somente defendeu a votação regular e que o TJ se explique depois ao CNJ. . “Depois eles se entendem, até porque fazem parte da mesma estrutura, a do Judiciário”.
O único voto contrário contabilizado pela reportagem, até agora, é do deputado José Almi (PT). “Mais um aumento de gastos do poder público e este não é o momento”, avaliou. Sobre a votação hoje, disse que pretende consultar os colegas para definir a tramitação.