Lula reintegra 100 servidores demitidos por Collor
Cem servidores demitidos no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92) serão reintegrados ao serviço público. O Diário Oficial da União publicou hoje (4) duas portarias que readmitem 99 servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e um do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Os órgãos têm 30 dias para notificar os funcionários, que após receberem o aviso terão mais 30 dias para se apresentar. Quem não aparecer no prazo será considerado desistente.
Anistiados por lei em 1994, os servidores readmitidos ocuparão o mesmo cargo em que trabalhavam na época da demissão. E ficarão sob o mesmo regime jurídico a que estavam submetidos nos órgãos.
De acordo com as portarias, os reintegrados não poderão receber as remunerações do período em que estiveram afastados. Agora, o número de anistiados readmitidos chega a 459.
A reintegração foi autorizada pela comissão interministerial que analisa 13 mil processos de servidores demitidos durante o governo Collor. O prazo para a conclusão dos trabalhos acaba em 8 de janeiro de 2009. A data, no entanto, pode ser prorrogada.