Locais com maiores índices de violência doméstica terão rondas ostensivas
Projeto ainda prevê a criação de um número telefônico exclusivo de denúncia
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (7), em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a criação da Ronda Maria da Penha. O texto prevê rondas ostensivas em bairros com alto índices de violência contra mulher.
Segundo o texto, um grupo da polícia irá priorizar a ronda ostensiva em locais onde já foram registrados casos de violência doméstica, o que vai dar mais celeridade ao atendimento de casos.
O projeto do deputado Lucas de Lima (SD) ainda prevê a criação de um número telefônico exclusivo de denúncia para mulheres que estão sofrendo violência doméstica. O texto ainda deve passar pela segunda votação, seguir para sanção e ser regulamentado em 60 dias pelo governo.
Durante a sessão de hoje também foi aprovado o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel. O texto do deputado Lucas de Lima prevê uma série de ações, entre elas que o Governo do Estado promova de campanhas publicitárias que incentivem a doação.
O projeto ainda prevê a implementação da coleta itinerante, descentralizando as doações de sangue. Equipados, equipes da saúde devem percorrer bairros e entidades para fazer a coleta.
Projetos antigos
Dois projetos foram retirados da Assembleia durante a sessão de hoje. Um dos projetos que saiu da pauta foi o texto do deputado José Almi (PT) que previa a divulgação de tributos estaduais e federais nas notas fiscais. Também saiu da pauta o projeto do deputado Felipe Orro (PSDB) que proibia empresas de telefonia de cobrar taxas e multas de consumidores que cancelassem o serviço porque o aparelho foi roubado ou furtado.
Apresentados em anos anteriores e com parecer contrário da CCJ, os projetos foram retirados após análise do regimento interno da mesa diretora, que chegou a conclusão que projetos devem ser arquivados. Para tramitar, os textos devem ser apresentados novamente.