Lista tríplice para vaga no Tribunal Regional Eleitoral recebe aval do TSE
Ministro Nunes Marques aprovou os nomes apresentados pelo TJMS em março deste ano
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu nesta terça-feira (28) a análise da lista tríplice formada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para preencher uma vaga temporária no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão ocorreu em sessão sob relatoria do ministro Nunes Marques, em Brasília (DF), após a avaliação da aptidão dos três advogados indicados, garantindo que atendem aos requisitos legais para o mandato temporário.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou a análise da lista tríplice para vaga temporária no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os advogados Fernando Bonfim Duque Estrada, Alfeu Coelho Pereira Júnior e David Rosa Barbosa Júnior foram os indicados. A decisão, relatada pelo ministro Nunes Marques, verificou a aptidão dos candidatos conforme requisitos legais. Os nomes seguem agora para escolha e nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, completando a composição da corte eleitoral estadual.
A medida mantém o funcionamento pleno da corte eleitoral no Estado.
A lista tríplice definida em fevereiro inclui os advogados Fernando Bonfim Duque Estrada, Alfeu Coelho Pereira Júnior e David Rosa Barbosa Júnior. O TSE verificou se os candidatos possuem os critérios exigidos por lei e deliberou sobre o mérito do processo, registrando a conclusão em certidão de julgamento. Com a decisão, os nomes seguem para escolha e nomeação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O TRE é composto por dois desembargadores da Justiça estadual, que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente da corte, dois juízes de primeiro grau e um juiz federal. A nomeação do advogado temporário completa a composição da corte, permitindo que a Justiça Eleitoral exerça suas funções regulares. O mandato temporário substitui membros da corte quando necessário e tem duração limitada, conforme previsto na legislação eleitoral.
O processo tramitou desde março de 2025, passando por diversos despachos, intimações e publicações no Diário da Justiça Eletrônico.
O próximo passo será a escolha presidencial do advogado que assumirá a vaga temporária, formalizada por decreto.
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