Lideranças enviam nesta semana representação contra presidente da OAB
As lideranças que fazem oposição a gestão do presidente da seccional OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Julio César, irão enviar nesta semana a representação contra o presidente, pedindo intervenção do Conselho Federal da entidade por entender que após firmar contrato com o prefeito Alcides Bernal (PP), Julio César está impedido “moralmente” de continuar no cargo, pois o prefeito também está sendo processado pela instituição.
“Não vamos recuar, estávamos decidindo os últimos pontos finais e ainda esta semana enviamos a representação ao Conselho (Federal)”, afirmou o advogado Marco Túlio Murano.
Julio César foi contratado por Bernal em regime de urgência, sem uso de licitação, para entrar com ação na justiça buscando elevar o índice de ICMS de Campo Grande. Ele irá receber R$ 11,2 mil por mês, além de percentual sobre o êxito na ação contra o governo estadual.
Marco Túlio afirmou que não houve nenhuma justificativa do presidente ao grupo de lideranças, até pelo fato destes não buscarem esta explicação. “Vamos entrar em contato direto com o órgão que é responsável por esta questão, que é o Conselho Federal”, destacou.
Se houver a intervenção, o vice-presidente da entidade, André Xavier, assume a função e não seria convocada uma eleição de forma imediata. De acordo com o advogado Alexandre Bastos, que faz parte do grupo de oposição, se Júlio César desistisse do contrato poderia voltar a ser presidente da seccional. “Tem de escolher ser advogado ou presidir a ordem, que exige a renuncia a interesse privado”.
Bastos explicou que esta relação de trabalho com o prefeito mistura o fiscalizado com o fiscalizador, já que Bernal está sendo investigado pela entidade e o presidente tem como prerrogativa pedir arquivamento dos processos.
O Conselho Federal pode intervir sempre que houver violação da lei ou regulamento geral. A aprovação, porém, depende da aprovação de dois terços dos delegados e é algo extraordinário. “Toda intervenção jurídica sempre se dá de maneira extraordinária e para corrigir possível defeito e enquanto persistir”, opinou Bastos.