Líder do prefeito pede suspensão da votação do relatório da CPI do Calote
O líder do prefeito na Câmara de Campo Grande, vereador Marcos Alex (PT), encaminho esta tarde (18) requerimento ao presidente da Mesa Diretora, Mario Cesar (PMDB), pedindo a suspensão da sessão da CPI do Calote, marcada para amanhã, às 9 horas, no Plenário “Edroim Reverdito”, para leitura e votação do relatório final da mesma. Alega, principalmente, que sequer recebeu cópia do relatório para poder fazer um julgamento, não havendo tempo hábil para leitura e votação na mesma reunião.
O pedido de suspensão foi motivado pelo que considerou ser “inobservância de diversos artigos do regimento interno da Câmara”. Alega que só recebeu na manhã de hoje, às 10 horas, o Oficio 016/CPI da Inadimplência/13 convocando a sessão de leitura e votação do relatório para o dia 19 do corrente, às 9 horas. “Para agravar a insubsistência do procedimento que esta sendo adota pela Presidência da CPI observamos a desobediência flagrante das normas internas para o bom e legal andamento dos trabalhos legislativos”, criticou o líder do prefeito.
Alex do PT não teve conhecimento do conteúdo do relatório e nega veementemente as declarações do vereador Otavio Trad de que todos os membros da CPI tiveram conhecimento do mesmo. O relatório, segundo Alex, foi feito em conluio entre os membros da oposição ao prefeito e nem sequer deram conhecimento de seu conteúdo a ele. “Mais uma vez o açodamento e a vontade de alguns vereadores de tentar no tapetão o que não conseguiram nas urnas leva a CPI que deveria se pautar pela seriedade e o cumprimento das leis a buscar caminhos tortuosos e ilegítimos para obter conclusões que observem os seus desejos políticos”, afirmou o petista.
No requerimento, Marcos Alex argumenta ainda que encaminhou e ainda não recebeu resposta a um requerimento à Mesa Diretora, solicitando parecer da Procuradoria Jurídica da Casa a respeito dos procedimentos a serem adotados pelo presidente e relator da CPI do Calote sobre a apreciação e votação do relatório final, especialmente se seria possível haver pedido de instalação de Comissão Processante.
Alex considera que estaria sendo desrespeitado o principio da legalidade previsto no art. 2º da Constituição Federal, complementado pelo art. 55, parágrafo único combinado com o art. 214 do Regimento Interno da Câmara.
Ao final, o líder do prefeito requerer ao presidente da Câmara que: “Determine a suspensão da convocação da Sessão de Leitura e Votação enviada aos Membros da CPI da Inadimplência, pois a sua realização concidirá com o tempo reservado á Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19 do corrente ( anexo cópia da convocação da Pauta para 61ª sessão ordinária da 1ª Sessão legislativa, da 9 ª legislatura, a realizar-se no dia 19/09/2013- quinta-feira as 9:00 horas) convocado por V.Exa”.