Licitação suspeita abre caminho para contrato emergencial de tapa-buraco
Prefeito de Campo Grande vai utilizar dinheiro fruto de convênio para eventual contratação
Com a licitação para escolha de empresas do tapa-buraco travada e na Justiça, a Prefeitura de Campo Grande não descarta um convênio emergencial para contratar novas empresas e efetivar a parceria com o governo estadual para execução do serviço nas ruas da Capital.
O problema estaria na concorrência 010/2016, que previa R$ 51,8 milhões, divididos em sete lotes para “manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico, com fornecimento de CBUQ - remendo superficial (tapa-buracos) e remendo profundo”.
Uma das empresas, a RR Barros Serviços e Construções Ltda, que concorreu à licitação, ano passado, entrou com um mandado de segurança para anular o ato da prefeitura, que a inabilitou.
Na última terça-feira (dia 17), o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, anulou o ato municipal de anulação.
Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), a Justiça constatou vícios na concorrência e afirmou que a decisão prevê também que o Município decida se anula a licitação ou não, por meio de parecer da procuradoria-jurídica. “Pela decisão, dificilmente a licitação será homologada. A partir do momento que existe uma decisão, que aponta vícios em determinadas etapas, eu não me sinto seguro”, afirmou, sem detalhar quais seriam as irregularidades.
Se a concorrência for anulada, a prefeitura deverá fazer um contrato emergencial para o serviço de tapa-buraco, já que os atuais convênios estão próximos dos prazos de validade. O dinheiro fruto do convênio com o governo estadual – fechados ontem no valor de R$ 50 milhões – deverá ser utilizado para bancar as eventuais novas contratações, disse o prefeito.
“Salienta-se que a presente decisum não possui o condão de impedir a reanálise, por parte da Administração Municipal, dos requisitos necessários para a regular habilitação da parte impetrante no referido certame (inclusive os utilizados para acarretar a sua inabilitação originária), desde que eventuais motivos constatados aptos a acarretar possível futura inabilitação sejam claramente demonstrados pelo Ente Munícipe”, afirma o magistrado na decisão.
Brasília – O prefeito anunciou que deve fazer, em 31 de janeiro, a primeira agenda como prefeito em Brasília. O objetivo é tentar garantir recursos para obras, já que pactuadas na gestão anterior, mas, como as construções foram paralisadas, existe o risco de o Município perder de vez o recurso.
Entre as pautas previstas, está a discussão do projeto de revitalização do centro. Deputados federais de MS trabalham para fechar detalhes da agenda na capital federal.