Lei pretende melhorar as condições das mulheres na sociedade
Nova lei quer garantir mais espaço para as mulheres no meio político, social e econômico
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou hoje (31), a lei que cria a política estadual para garantir melhores condições para as mulheres na sociedade, em diferentes áreas, como empreendedorismo, política, esporte e saúde. A intenção é promover a igualdade de gênero em Mato Grosso do Sul.
A lei de autoria da deputada Antonieta Amorim (MDB) foi aprovada na Assembleia, e agora teve o aval do governo estadual. “Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação e transmitir valores de dignidade e integridade”, disse a parlamentar.
Chamada de “Política Estadual de Empoderamento”, o objetivo é melhorar a participação da mulher no meio social, para garantir sua participação e acesso aos serviços essenciais, com igualdade de oportunidades em relação aos homens. Uma das principais reclamações é sobre o espaço no mercado de trabalho, e principalmente a diferença entre os salários.
O governo estadual vetou apenas um artigo da nova lei, que tratava da criação de Comissão Intersetorial de Empoderamento da Mulher. A justifcativa é que já existe um órgão (Conselho Estadual de Direitos da Mulher), que exerce a função de propor e fiscalizar as políticas para as mulheres, assegurando seus direitos.