Lei da Pesca passa sob protesto de poucos deputados
A lei da Pesca causou muita polêmica na sessão desta manhã, mas acabou sendo aprovada em primeira análise. As discussões foram acompanhadas por pelo menos 500 pescadores, que lotaram o plenário da Casa.
Contrário à Lei de autoria do Executivo, o deputado Paulo Corrêa (PR) pediu, por meio de questão de ordem, que o projeto substitutivo, de sua autoria, fosse votado antes da proposta principal. Entretanto, sua solicitação foi rejeitada pelo plenário.
Em seguida, o deputado Paulo Duarte (PT), contrário a várias determinações da Lei, pediu destaque a duas de suas emendas durante a apreciação da proposta.
Uma delas dispõe sobre a definição de pescador e a outra suspende, por alguns meses, a concessão de novas licenças. Porém, as duas emendas não foram acatadas.
"Nossos estoques pesqueiros estão diminuindo, precisamos ter consciência que se continuar a pesca indiscriminada, os peixes vão acabar", alertou Duarte.
Ao todo, seis deputados votaram contra o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), emitido pelo deputado Júnior Mochi (PMDB).
Segundo Mochi, foram apresentadas 59 emendas, compiladas e reduzidas a 50. Dessas, 23 foram acatadas e 27 rejeitadas.
Na avaliação dos deputados de oposição, a Lei da Pesca encaminhada pelo governo à Assembléia é pouco restritiva e pode causar colapso ambiental nos rios de Mato Grosso do Sul.
"Da forma com que essa Lei foi aprovada, qualquer um pode ser pescador, já que ele precisa ter a pesca como sua principal atividade, e não a única. Isso é uma válvula para fraudes, vai ter um monte de gente pedindo seguro desemprego", alertou o deputado Paulo Duarte, que chegou a ser vaiado por pescadores.
O deputado Paulo Corrêa também se colocou contra o uso de petrechos nos rios do Estado, mas foi voto vencido. "Vai ser um desastre ambiental", disse.
Agora, a proposta tramitará em mais duas comissões temáticas da Casa: Meio Ambiente e de Agricultura e Pecuária. Logo depois, segue para a análise do mérito, o que só deve ocorrer na semana que vem.
