Lei da Pesca passa com redução de petrechos e protesto

Depois de muita polêmica, a Lei da Pesca foi aprovada de forma conclusiva pela Assembleia Legislativa, incluindo emendas que reduzem a quantidade de petrechos liberados nos rios de Mato Grosso do Sul.

Duas das principais emendas restritivas são de autoria do presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB). A proposta apresentada pelo Executivo previa a liberação de 20 equipamentos do tipo conhecido como "João Bobo" e 15 anzóis de galho.

Após muita discussão, emendas, e idas e vindas do projeto para as comissões temáticas, ficou definida a liberação de 10 tipos de João Bobos e 10 anzóis de galho.

Outra emenda aprovada restringe o uso de motores de popa, porque segundo o presidente do Legislativo destrói as matas ciliares e contribui de forma decisiva para o assoreamento dos rios.

"Os rios do Estado não suportam mais este fluxo", opinou o parlamentar.

Pescadores de várias colônias, de municípios como Corumbá, Miranda, Ladário, Bonito e Aquidauana, lotaram o plenário da Assembleia para acompanhar a votação conclusiva.

Várias reuniões técnicas foram realizadas com a presença de técnicos do governo do Estado, Embrapa Pantanal, secretaria de Meio Ambiente, ONGs e ambientalistas, na tentativa de construir uma proposta que não agredisse a natureza e nem atrapalhasse a pescaria profissional no Estado.

O projeto final, é claro, não agradou a todos. A proposta acabou passando em plenário com o voto contrário de quatro deputados: Paulo Corrêa (PR), Paulo Duarte (PT), Pedro Teruel (PT) e Amarildo Cruz (PT). Outros nove parlamentares se posicionaram a favor.

Corrêa chegou a apresentar, no fim do ano passado, um projeto substitutivo, proibindo o uso de petrechos, entre outras restrições. Mas a proposta não prosperou e acabou sendo derrubada nas comissões de mérito.

Hoje de manhã, ele ocupou a tribuna da Casa para protestar e dizer que o meio ambiente foi o mais prejudicado com a aprovação da Lei. Ele chegou a ser vaiado pelos pescadores ao se posicionar contra a aprovação da proposta.

"Me sinto em clima de velório pela falta de sensibilidade de alguns deputados, que vão permitir a aprovação de um projeto que prejudica tanto o meio ambiente", disparou.

O deputado Paulo Duarte (PT) também avisou que vai contestar a aprovação da Lei na Justiça. A ação terá apoio de toda a bancada do PT e do deputado Paulo Corrêa.

Para os técnicos da Embrapa Pantanal, a utilização de tais petrechos não agride o meio ambiente. Segundo a pesquisadora Emiko Rezende, a proposta apresentada pelo governo é bem mais restritiva que a portaria do Ibama.