Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano

A Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi por 6 votos a 1 pela aplicabilidade, nas próximas eleições, da Lei Complementar 135/10, que altera a LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

A lei prevê que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.