Lei da bolsa universitária completa quatro anos sem nenhum jovem beneficiado
Sancionada em 2012, a Lei prevê ajuda do Município para jovens freqüentares universidades da Capital
Nesta terça-feira (3) completará quatro anos que o Executivo de Campo Grande se comprometeu em garantir bolsas universitárias para jovens de baixa renda. Sancionada pelo então prefeito Nelson Trad Filho em 3 de abril de 2012, a Lei n° 5.059 nunca foi aplicada. À época, o chefe do Executivo alegou que tal despesa não estava prevista para o orçamento daquele ano.
Em fevereiro de 2014, a então vereadora Rose Modesto (PSDB), autora do projeto, propôs emenda para garantir R$ 3,5 milhões do orçamento municipal para este fim. Porém, a proposta foi vetada pelo recém empossado prefeito Alcides Bernal (PP).
Para cobrar providências junto ao Legislativo, o presidente da Juventude do PSDB, Rafael Rodrigues, usará a tribuna da Câmara durante a sessão desta terça-feira (3), a convite do vereador Dr. Livio Viana (PSDB). “Precisamos cobrar isso do prefeito Alcides Bernal porque se trata de um projeto aprovado de maneira unânime pela casa e depois de quatro anos ainda não foi implementado. Queremos saber o porquê. ”, indagou Rodrigues.
A lei prevê descontos de 10 a 50% nas mensalidades, custeadas pelo município, podendo chegar a 80% em alguns casos.
Histórico – O assunto já causou polêmica na Câmara Municipal. Em 2014, Rose Modesto criticou duramente o veto de Alcides Bernal que inviabilizou as bolsas a estudantes sem condições de arcar com as mensalidades em faculdades particulares. “A lei foi aprovada em 2012, com a presença de mais de dois mil universitários. Em 2013, não havia recurso para ser implementada e, por isso, negociamos com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). O que me frustra é que é lei e não regulamenta. Se não cumprir vamos para a rua”, disse Modesto na ocasião.
