LDO terá emendas de Giroto que evitam cortes de recursos na área agropecuária
Seis emendas do deputado federal Edson Giroto (PR) foram acatadas pelo relator da LDO 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Elas proíbem cortes de orçamento para Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sanidade animal, e garantem a execução das emendas individuais.
O texto apresentado ontem (27) pelo relator também acatou parcialmente outra emenda de Giroto, que tem objetivo de evitar prejuízos com obras paralisadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A proposta apresentada pelo deputado sul-mato-grossense altera os artigos 91 a 102 a LDO, no que tange o controle e fiscalização de obras públicas.
Ele pretende retirar o artigo, que permite que denúncias possam levar o TCU paralisar obras. O objetivo é dar condições para que o TCU analise, se compensa interromper a obra com irregularidades ou entregá-la à população, de modo, que depois os responsáveis pelos danos causados aos cofres públicos sejam punidos.
Também o relator acatou a emenda do parlamentar que evita o contingenciamento de recursos de emendas ao Orçamento Geral da União dos deputados e senadores.
Outra proposta realizada pelo deputado, foi da alteração no artigo 68 da LDO, para garantir a execução das emendas individuais dos parlamentares, que apenas a corresponde a 1% da receita corrente líquida da União. Por ano cada deputado tem direito a R$ 13 milhões em emendas individuais, porém eles não têm a garantia da efetuação dos pagamentos delas.
Trâmite O relatório – com as emendas de Giroto – será apreciado primeiro pelos integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) para depois seguir ao plenário do Congresso Nacional. O texto precisa ser apreciado para que os parlamentares entrem em recesso entre 15 e 31 de julho.
