LDO deve ser votada em primeira discussão na próxima quinta na Assembleia
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ser votado em primeira discussão, na próxima quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa. A proposta deu entrada na sessão de hoje (08), no legislativo estadual, e já foi encaminhado para CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação), que estabeleceu um prazo de 24 horas para apresentação de emendas ou discussões sobre o tema.
Esta decisão foi feita pelo relator do projeto na CCJR, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), que estabeleceu que a proposta fosse aos 24 deputados, que terão 48 horas para análise e apresentação de emendas, que podem ser incorporadas ao projeto.
“O projeto pode ser votado na próxima quinta-feira (10), desde que haja concordância acordo de líderes (partidos), assim como as emendas e sugestões analisadas pela comissão (CCJR) antes da votação”, explicou ele.
Marquinhos ponderou que os deputados que queiram indicar emendas devem “convocar” os integrantes da comissão, para que possam analisar a constitucionalidade da proposta. “Só iremos nos reunir antes da próxima sessão, se formos provocados para esta análise”.
O líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), espera que o projeto receba o aval da CCJR e entre em primeira votação já na próxima quinta-feira, para que depois siga seu trâmite, que é passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, e voltar para sua segunda votação marcada para semana que vem.
Prazo – O projeto da LDO precisa ser votado antes do recesso parlamentar, que está previsto após a última sessão do semestre, marcada para o dia 17 de julho. A proposta demorou para chegar ao legislativo, apesar de ter sido prevista inicialmente para a segunda quinzena de maio.
O deputado Junior Mochi explicou que esta demora foi em função de “alguns ajustes finais”, entre eles a discussão com os poderes para o aumento do percentual de repasse, que após acordo com o governador André Puccinelli (PMDB), subiu de 16,7% para 18,1%.
O projeto também apontou a previsão de orçamento para 2015, no valor de R$ 13.057.110,00, tendo como prioridades de ação as atividades e programas voltados a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.