Justiça suspende comissão que investigava prefeito de Ribas do Rio Pardo
Prefeito era investigado em comissão processante desde o início de abril por improbidade administrativa
Decisão liminar proferida pelo juiz Idail De Toni Filho, da comarca judiciária de Ribas do Rio Pardo - cidade localizada a 100 km de Campo Grande -, suspendeu a comissão processante que investigava supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito João Alfredo Danieze (PSOL).
Alfredo é investigado pela Câmara Municipal desde o começo de abril, quando por 7 votos a 4 foi instaurado o grupo, sob alegação de que houve irregularidade na execução do contrato entre a prefeitura e uma clínica médica.
A denúncia foi protocolada em 30 de março deste ano, depois que a ex-secretária de Saúde de Ribas do Rio Pardo, Carolina Bergo, contratou sem licitação, a sua própria empresa, a Clínica Médica Bergo Domingues LTDA, por R$ 567.115,20.
De acordo com o artigo 90 da Lei Orgânica do Município, servidores municipais são proibidos de estabelecer contratos com o município. Carolina deixou de secretária municipal de Saúde de Ribas no dia 4 de março.
Para suspender a comissão que pode resultar na cassação de João Alfredo, o magistrado frisa que os alvos da investigação "não foram regularmente intimados acerca da sessão" que resultou na abertura da apuração parlamentar.
"Ora, o processo conduzido pela Comissão Processante não observou, pois, os princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, haja vista que o denunciado não foi intimado de todos os atos do processo", explica Idail.
Paulo da Pax - Nessa semana, também por 7 a 4, foi aberta pela Câmara de Ribas outra comissão, mas para investigar o vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax (DEM). Ele é acusado de tentar implantar a prática da 'rachadinha' com o ex-secretário-geral da Casa, por ter indicado ele ao cargo.
Votaram a favor da investigação contra João Alfredo os vereadores Nego da Borracharia (PSD), Anderson Arry (PSDB), Edervânia Malta (DEM), Tânia Ferreira (SDD), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC) e Tiago do Zico (PSDB).
Já os que votaram contra a investigação foram o Pastor Isac (PTB), Luiz do Sindicato (MDB), Paulo da Pax (DEM) e Missionária Rose (PSOL) - única dessa lista que votou pelo processo contra Paulo. Já Cascãozinho, que foi a favor da investigação contra João Alfredo, votou contra a apuração contra Paulo da Pax.