Justiça nega, mais uma vez, retorno de procurador denunciado à Câmara
A defesa de André Scaff entrou com um mandando de segurança justificando que o afastamento era desnecessário
A Justiça negou, mais uma vez, o pedido do procurador jurídico da Câmara Municipal, André Scaff, de retomar o cargo, do qual está afastado desde 22 de novembro de 2016. Principal alvo da Operação Midas, que investiga lavagem de dinheiro, o servidor ficou preso durante 44 dias e liberado com a condição de se manter longe de suas funções na casa de leis.
Este mês, o procurador já havia pedido a revogação do afastamento. A solicitação foi negada e, posteriormente, a defesa entrou com um mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de MS), negado pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro.
“Passado mais de seis meses daquele julgamento, o ora impetrante suscita “fatos novos”, no sentido de que já houve encerramento das investigações e oferecimento da denúncia”, argumenta o magistrado. No entanto, a medida cautelar, que foi o afastamento, foi justificada pelo receio da utilização do cargo para praticar “infrações penais”.
“Se é assim”, acrescenta o desembargador, é arriscado autorizar a volta de Scaff, já que ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “por suposto uso do prestígio da função pública para cometer os citados delitos”.
No mandando, a defesa afirmou que não há mais como o acusado interferir na produção de provas. “Se é que isso, de fato ocorreu, haja vista a ausência de clareza na referida “ameaça””, disse.
André é concurso da Câmara foi admitido em 1º de março de 1985 por meio de concurso público. Desde que foi afastado, o funcionário deixou de receber parte da remuneração, que, segundo seu advogado, José Wanderley Bezerra, é dependente do efetivo exercício da função. Ainda é possível recorrer da decisão e a defesa vai analisar se usa o recurso.
Denunciado - Scaff foi o principal alvo da Operação Midas, que apura os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e falsidade ideológica.
Ele também é suspeito de receber propina no valor de R$ 3 milhões, para aditar e renovar contratos de empresas prestadoras de serviços com a prefeitura, no período em que foi secretário de finanças, na gestão de Gilmar Olarte – que durou de março de 2014 a agosto de 2015.