Justiça mantém condenação de vereador de Cassilândia por nepotismo

A Justiça manteve a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Cassilândia, Rosemar Alves de Oliveira (PSD), por nepotismo.

O desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo proferiu sentença acolhendo o recurso de embargos infringentes ajuizado pelo procurador de Justiça, Antonio Siufi Neto, contra o acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo vereador.

No acórdão, foi considerado improcedente o pedido formulado na ação civil pública proposta pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende por atos de improbidade administrativa.

Conforme a denúncia, Rosemar de Oliveira nomeou o cunhado do então vice-presidente da Câmara para chefe de gabinete. David Ferreira de Freitas é cunhado do vereador Arthur Barbosa Souza Filho (PP).

Na decisão, o desembargador deu provimento ao recurso de embargos infringentes do MPE (Ministério Público Estadual) para que prevaleça o voto minoritário que negava o recurso de apelação, mantendo a sentença condenatória por nepotismo.