Justiça Federal livra Puccinelli de ação da Lama Asfáltica por improbidade
Ação prossegue para ex-secretário estadual de Obras, ex-servidores e empresas
A 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande livrou o ex-governador André Puccinelli (MDB) de ação por improbidade administrativa em obras de avenida em Campo Grande, processo derivado da operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).
A ação também chegou ao fim para ex-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Maria Wilma Casanova Rosa. O valor da causa é de R$ 601.383.322,49.
“O juiz entendeu que não teria provas suficientes para indicar a participação deles em qualquer ilícito”, afirma o advogado Valeriano Fontoura, que atua na defesa da ex-diretora da Agesul.
O MPF (Ministério Público Federal) pede a devolução de valores correspondentes à inexecução da obra. “A Maria Wilma não teve participação no processo de licitação e nem na execução da obra. Não teve qualquer indício de irregularidade”, diz Valeriano.
A ação prossegue para Edson Giroto (ex-secretário estadual de Obras), o empresário João Amorim e as empresas Proteco Construções e Moviterra Construções e Comércio Ltda.
Além de Helio Yudi Komiyama (ex-servidor da Agesul), Edmir Fonseca Rodrigues (procurador jurídico da Agesul), Luiz Cândido Escobar (ex-coordenador de licitações da Agesul) e Elza Cristina Araújo dos Santos (sócia da Proteco).
“Assim, salvo quanto aos requeridos André Puccinelli e Maria Wilma Casanova Rosa, as defesas apresentadas não comprovaram a inexistência de ato ímprobo. Pelo contrário, os documentos acostados com a inicial, especialmente os laudos periciais, apontam que os atos dos réus foram decisivos para que a Proteco fosse a executora do contrato e beneficiária de pagamentos indevidos”, diz a decisão.
Conforme a Lama Asfáltica, irregularidades antes, durante e depois ditaram o ritmo na Avenida Lúdio Martins Coelho, a marginal do Córrego Lagoa, em Campo Grande, no trecho executado pelo governo do Estado em parceria com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou prejuízo de R$ 4,8 milhões. A maior parcela coube ao governo federal, que ficou praticamente sem compensação financeira de R$ 4 milhões por permuta de terreno pertencente à Base Aérea.