Justiça Eleitoral suspende transmissão de sessão da Câmara de Vereadores

A Justiça Eleitoral do Estado suspendeu as transmissões por rádio e TV das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Naviraí, distante 366 km da Capital, até o final do primeiro turno das eleições, marcado para 5 de outubro.

A solicitação para suspender as transmissões partiu da executiva municipal do PSDB, que entendeu que três vereadores locais estavam usando os discursos parlamentares em horário de sessão para fazer campanha e atacar o ex-prefeito do município e maior liderança tucana naviraiense, o deputado estadual Onevan de Matos, que disputa a reeleição.

O presidente do diretório municipal do PSDB, Eugênio de Almeida Guedes, acusou os vereadores naviraienses de tecerem “críticas pesadas ao deputado e candidato local Onevan de Matos, com propósito meramente político, sem qualquer finalidade social”.

Para o Juiz Eleitoral da comarca local, Eduardo Lacerda Trevisan, as transmissões de áudio e vídeo das sessões da Câmara, davam aos vereadores candidatos maior tempo de exposição junto aos eleitores, o que, segundo o magistrado, fere o princípio da isonomia.

“A todos os candidatos é assegurado o direito de se manifestar no rádio e na televisão por meio do espaço reservado para a propaganda eleitoral gratuita obrigatória, não podendo as transmissões das sessões da Câmara Municipal serem utilizadas para ampliar este espaço de comunicação para alguns candidatos”, explicou o magistrado.