Justiça Eleitoral proíbe enquetes sobre intenções de voto em 2014

A Justiça Eleitoral proibiu a realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 a partir de primeiro de janeiro.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente de registro na Justiça eleitoral. Porém, a divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

A mudança foi aprovada ontem e consta em resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais. Ainda sobre os levantamentos, as entidades e empresas que realizarem, para conhecimento público, pesquisa de opinião pública relativa às eleições 2014 ou seus candidatos devem registrá-la na Justiça Eleitoral, com antecedência de pelo menos cinco dias da sua divulgação.

A empresa ou entidade deve informar quem contratou o levantamento, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.

Duas inovações é a permissão do voto em trânsito para presidente da República não só nas capitais, mas também nos municípios com mais de 200 mil eleitores, e o voto facultativo para os presos provisórios, diferentemente das eleições de 2010, quando foi obrigatório. As eleições serão em 5 de outubro.