Justiça Eleitoral determina retirada de outdoors de Chico Maia das ruas
Decisão segue argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral, que considera divulgações uma forma de propaganda eleitoral antecipada, onde aparece a imagem do pré-candidato
A Justiça Eleitoral acatou pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a retirada de outdoors colocados pelo então pré-candidato ao Francisco Maia (Podemos), nas ruas de Campo Grande. Maia, que já desistiu da candidatura, tem prazo de 48 horas, sob multa diária de 1 mil por exposição, além de pagamento (multa) de R$ 5 a R$ 25 mil por propaganda (outdoor) divulgada.
A decisão seguiu os argumentos da Procuradoria Regional Eleitoral, que considera estas divulgações uma forma de propaganda eleitoral antecipada, onde aparece a imagem do pré-candidato em Campo Grande e no interior. Chico Maia inclusive revelou ontem (19), que pode não participar mais do pleito eleitoral. Ele estava na chapa de Odilon de Oliveira (PDT).
Esta ação do MPF foi a primeira contra abuso de eventuais candidatos nesta campanha, que começa de forma oficial dia 16 de agosto, após as convenções e registro das candidaturas no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Entre os outdoors tem alguns com as imagens do ex-presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e o texto: “Chico Maia. Palestra. O setor produtivo e o mecanismo. Ligue e agende: 67 3305 6347”. Além de outros com: “Maia Aqui Maia Acolá”.
Propaganda - O Ministério Público explicou que esta forma de propaganda é vedada pela legislação eleitoral, seja na pré-campanha ou na própria campanha. De acordo com a entidade, a empresa responsável pela veiculação dos outdoors informou que foram gastos R$ 47,4 mil, com as propagandas. Os painéis divulgados na Capital teriam custado em média R$ 600, enquanto os divulgados no interior R$ 200.
A Procuradoria inclusive fez pesquisa e chegou a conclusão que a veiculação de painel deste tipo custaria em média R$ 2 mil por duas semanas, por esta razão as despesas podem chegar até a R$ 192 mil. “Seria um contrassenso e feriria o critério teleológico de interpretação permitir gastos, sem controle ou limitação, na fase de pré-campanha”, disse a entidade.