Justiça decide amanhã sobre pedido de retorno da CPI da Enersul

O deputado estadual Beto Pereira (PDT), relator da CPI da Enersul, anunciou que amanhã (24), no período da tarde, a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul decide se acata o recursos dos deputados, para que a comissão parlamentar que investiga desvio de recursos na Enersul, possa retornar os trabalhos, após liminar que cancelou sua criação.

O parlamentar explicou que o recurso impetrado pela Assembleia, junto com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) foi incluído na pauta da quarta-feira, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Após o apoio do governo e do parecer favorável do Ministério Público estamos confiantes que teremos uma resposta positiva”, disse ele.

Quem vai analisar esta questão é o órgão especial do TJ-MS, composto por 15 desembargadores, que vão decidir se acatam os argumentos expostos pelos deputados e assim possam autorizar o retorno da investigação, para continuar as reuniões e depoimentos, tendo como foco se as irregularidades resultaram impacto na tarifa de energia da população.

Situação – A CPI da Enersul foi criada em 31 de março, após denúncias de pagamentos irregulares que poderiam sustentar um desvio de até R$ 700 milhões na Enersul. Depois de começar os trabalhos e decidir sobre os primeiros depoimentos, uma liminar concedida pela desembargador Dorival Renato Pavan, a pedido da Energisa, cancelou os trabalhos.

O Ministério Público Estadual já se posicionou sobre a situação, se colocando favorável ao retorno da investigação, mas que esta deve se limitar ao período anterior a abril de 2014, data em que a Energisa assumiu o controle da Enersul, além de retirar o nome da empresa (Energisa) do título da CPI.