Justiça concede mais 20 dias para João Amorim e outros dois se defenderem

O juiz Aluizio Pereira dos Santos, do 2º Tribunal do Júri, concedeu mais 20 dias para que o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, a sócia dele, Elza Cristina Araújo dos Santos, e o engenheiro Rômulo Tadeu Menossi, apresentem as contrarrazões as denúncias feitas pela força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual) na ação em que foi pedida a prisão deles e mais sete pessoas.

O pedido de prisão vem tramitando desde o fim do ano passado, quando a justiça indeferiu. No início deste ano, o MPE voltou a apresentar o pedido e o juiz Aluízio Pereira deu prazo de 10 dias para que cada um dos acusados se manifestem, antes de dar a sua decisão. Os demais já apresentaram os argumentos de defesa, restando apenas os três que conseguiram novo prazo em decisão proferida no final da tarde desta segunda-feira (11).

Na petição os advogados Alberto Zacharias Toron, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto, Renato Marques Martins e Luna Perel Harari, argumentaram que o Ministério Público teve quase cinco meses para estudar o material obtido com as escutas telefônicas feitas com autorização da justiça, e que fundamentam o pedido de prisão preventiva, enquanto eles tiveram apenas quatro dias para analisar as mesmas provas.

Pedem para que seja dado aos acusados prazo igual ao que teve a força-tarefa ou “pelo menos tempo razoável” à análise de todo o material, sendo 10 mídias onde estão os áudios das gravações feitas pela Polícia Federal, documentos de processos da Justiça Federal e o que foi obtido nos sete meses de escutas telefônicas.

No seu despacho, o juiz Aluízio Pereira dos Santos deferiu o pedido “visando assegurar a igualdade das partes na relação processual”, mas o prazo concedido foi de 20 dias.

Acusação – Na ação com pedido de prisão preventiva de 10 pessoas, a força-tarefa do MPE alega que foram encontradas irregularidades nos contratos referentes a recuperação da estrutura na faixa de rolamento das rodovias estaduais MS-270, MS-444 e MS-473. Nessas estradas foram feitas a aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivo e drenagem. De acordo com os promotores que atuam no caso, chegou-se a um montante de R$ 10.422.482,32 de vantagem indevida obtida pelo grupo investigado.

Conforme consta no processo, Éolo Genovês Ferrari e Rômulo Menossi, engenheiros da Proteco, tinham a obrigação de acompanhar a execução do serviço pela empresa, cabendo a Donizeti Rodrigues Silveira e Wilson Roberto Mariano de Oliveira (Beto Mariano), atestar a realização da obra nas três rodovias, como engenheiros da Secretaria Estadual de Obras. O outro acusado, João Afeif era o chefe de Beto Mariano e Maria Wilma Casanova Rosa era a diretora-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e, de acordo com a investigação do MPE, os servidores agiam a mando do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto.

João Amorim e Elza Cristina são sócios na Proteco, uma das empresas investigadas na Operação Lama Asfáltica, deflagrada no dia 9 de julho do ano passado pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União), MPF (Ministério Público Federal) e Receita Federal. A investigação é de fraudes em licitação e desvio de recursos federais na execução de obras em rodovias no Estado. A partir dessa Operação, os dados foram compartilhados com o MPE, que criou a força-tarefa para investigar irregularidades na aplicação de recursos estaduais em obras nas rodovias mantidas pelo Governo do Estado.