Júlio Cesar se explica amanhã perante conselho da OAB; renúncia será discutida

O presidente da secional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, vai ter que se explicar amanhã (25), a partir das 9 horas, perante o Conselho da entidade, constituído por 32 membros, sobre o contrato de prestação de serviços advocatícios que supostamente firmado com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), que também é advogado e responde a processos éticos na instituição, entre eles o da ex-catadora de lixo Dilá de Souza.

Nos bastidores da advocacia já se discute a renúncia de Júlio Cesar à presidência da OAB-MS, em razão de ter atraído contra si toda a oposição e ainda perdido a confiança da maioria da diretoria, em razão do contrato com Bernal, mas as lideranças da entidade e mesmo a oposição ainda avaliam que o atual presidente não está disposto a deixar o cargo. O assunto será discutido e exortações à renúncia certamente serão feitas.

Embora não seja especialista em direito tributário, Júlio Cesar foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. Júlio César receberia R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014. Especialista em Direito Processual Civil, Júlio, conforme as tratativas, seria contratado sem licitação e em regime de urgência por “notória especialização”, contrariando a Lei 8.666.

Fora o aspecto legal, a dimensão moral da suposta contratação também vem sendo questionada pelos advogados. É que como presidente Júlio Cesar poderia influenciar em processos éticos contra Bernal.

Para Jully Eyder, que integra a atual diretoria da OAB com secretário-geral adjunto, a reunião do Conselho Estadual deve gerar um fato político importante, embora não tenha competência para julgar Júlio Cesar, já que tal mister é do Conselho Federal. “Amanhã vai ser momento muito importante pra gente sentir o clima coletivo do Conselho, que é o órgão máximo da secional da OAB”, afirmou.

Para ele, o Conselho Estadual da OAB terá de “tirar deliberação” sobre a situação envolvendo Júlio Cesar. “Acho que temos que temos de ter posição do conselho”, opinou. Indagado sobre quais alternativas teria o Conselho Estadual, Jully demonstrou que há mais dúvidas do que certezas. “Estamos conversando. A competência para processar presidente é do Conselho Federal. A decisão aqui terá um aspecto político”, observou.

Questionado sobre a possibilidade de Júlio Cesar renunciar, Jully Eyder respondeu: “Não há indicativo, nesse sentido. Pra gente, ele não sinalizou nada disso e nas entrevistas também não”.

Já o advogado André Stwart, que integra a oposição à atual diretoria da OAB-MS, entende que essa possibilidade de renúncia certamente será discutida na reunião de amanhã, assim como a possibilidade de afastamento. “Se ele pedir afastamento, quem assumi é o vice. Se a Diretoria toda renunciar aí é o caso de nova eleição”, explicou ele, sobre as possibilidade estatutárias.

A reunião do Conselho Estadual da OAB-MS amanhã, para Stwart, se reveste de grande importância para a categoria dos advogados de Mato Grosso do Sul e até do País. “A repercussão desse contrato do presidente da OAB com o prefeito foi divulgado até fora do Estado. É gigantesca”, apontou.