Juízes do TRE terão poder de polícia para fiscalizar propagandas eleitorais

Foi aprovado na última quarta-feira (20) pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) que juízes eleitorais terão poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2012.

De acordo com a Resolução 475/2012, o poder geral de polícia será exercido por todos os Juízes que exercem a jurisdição eleitoral no município.

Nos municípios com mais de uma zona eleitoral, como Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas, os juízes da 35ª, 50ª, 18ª, 19ª e 9ª zonas eleitorais vão coordenar o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral.

Entre as atribuições dos juízes, estão a de fiscalizar a fixação e regulamentação de roteiros para a realização de carreatas, passeatas ou caminhadas, e a fiscalização sobre a instalação e uso de alto-falantes, amplificadores de som ou similares, regulamentação da distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos.

Além disso, os juízes vão cuidar da utilização e ordem de colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, faixas, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, fiscalização da propaganda eleitoral mediante fixação de placas, faixas, cartazes, outdoors, pinturas ou inscrições.