Juízes criticam projeto de senador de MS para repatriar dinheiro

O projeto de Cidadania Fiscal, de autoria do senador Delcídio Amaral (PT), enfrenta protesto da Ajufe (Associação dos Juízes Federais). A proposta estabelece critérios para a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior e não declarados. O governo estima em US$ 100 bilhões a fortuna que circula fora do País.

O projeto deve ser votado pelo Senado Federal em 2011. De acordo com o site do jornal O Estado de São Paulo, a Ajufe entregou nota técnica a todos os senadores.

“O Brasil não pode aceitar esse tratamento benéfico ao capital que vai para o exterior de forma criminosa, na maioria das vezes fruto da corrupção ou do tráfico internacional de drogas”, alerta o presidente da associação, Gabriel Wedy.

Os magistrados assinalam que o projeto não exige que seja comprovada a origem do dinheiro nem que se esclareça como ele foi parar no exterior.

“Só faz crítica quem não leu o projeto”, rebateu o senador. “Esse dinheiro trazido de volta poderá ser investido em infraestrutura, habitação, agronegócio, ciência e tecnologia”, afirmou.